CRITÉRIOS PARA O SELO DOAR

Padrão de Gestão e Transparência do Terceiro Setor

O que é o Padrão de Gestão e Transparência

O Padrão de Gestão e Transparência do Terceiro Setor (PGT) 2017-2018 é um conjunto de práticas e ações recomendadas para as organizações sem fins lucrativos brasileiras organizadas na forma de associações. Esse conjunto de recomendações foi desenvolvido pelo Instituto Doar com o objetivo de servir como um guia para as organizações brasileiras que buscam aprimorar seus processos internos, ampliar o grau de transparência de suas ações e, como resultado final, fomentar a confiança de doadores e apoiadores.

O que é o Certificado de Gestão e Transparência

O Certificado de Gestão e Transparência é um atestado independente, concedido pelo Instituto Doar às organizações sem fins lucrativos que comprovam sua adequação aos critérios do PGT. Deste modo, o certificado tem como funções incentivar, legitimar e destacar o profissionalismo e a transparência nas organizações brasileiras.

Os critérios de Gestão e Transparência

O Padrão de Gestão e Transparência do Terceiro Setor foi elaborado a partir de uma extensa pesquisa dos conceitos e critérios adotados por diferentes organismos nacionais e internacionais, da literatura especializada em avaliação de organizações sem fins lucrativos e das práticas de empresas receptoras e concessoras de recursos para fins sociais e ambientais. Ele é composto por 44 critérios organizados em cinco grandes temas, descritos a seguir:

Causa e estratégia de atuação

01. A missão da organização está registrada em seu website.

02. Os programas, projetos, atividades e/ou ações da organização estão descritos em seu website.

03. As áreas geográficas de atuação da organização estão explicitadas em seu website.

04. Os funcionários da organização conhecem e concordam com suas causas e objetivos.

05. Há uma estratégia de atuação da organização para os próximos anos.

Representação e Responsabilidade

06. A organização publica o Estatuto Social em seu website.

07. A assembleia geral cumpre suas obrigações, incluindo a eleição dos dirigentes (como conselheiros, conselheiros fiscais e diretores) e deliberação sobre assuntos relevantes.

08. A pauta das assembleias gerais e a documentação pertinente são disponibilizadas aos seus membros em tempo hábil.

09. As atas das assembleias gerais, incluindo lista de presença, deliberações e quóruns de aprovação, estão devidamente registradas.

10. Os nomes e cargos dos membros do(s) conselho(s) e da diretoria da organização estão registrados em seu website.

11. O(s) conselho(s) e a diretoria são constituídos, cada um, por não menos do que 3 pessoas.

12. Os membros do(s) conselho(s) não recebem qualquer remuneração da organização ou de entidades a ela vinculada.

13. O prazo do mandato do(s) conselho(s) e da diretoria não é inferior a 2 anos nem superior a 4 anos, e os atuais mandatos estão dentro do prazo estipulado.

14. O conselho fiscal cumpre suas obrigações, incluindo a fiscalização das ações dos administradores e a emissão de parecer sobre as demonstrações financeiras e transações patrimoniais relevantes.

15. A organização submete suas demonstrações contábeis e financeiras anuais a uma auditoria independente?

16. A assembleia geral, o conselho administrativo e conselho fiscal se reúnem, cada um, não menos do que uma vez ao ano.

17. A organização possui um código interno de conduta.

18. A organização participa de fóruns e/ou grupos (formais ou informais, nacionais ou internacionais) sobre o tema/causa.

19. A organização participa de fóruns e/ou grupos (formais ou informais, nacionais ou internacionais) que tem a área geográfica de atuação em comum.

Gestão e Planejamento

20. Os recursos e as despesas da organização são devidamente registrados e classificados para avaliação interna.

21. A organização possui uma previsão de orçamento e/ou do fluxo de caixa para, ao menos, o ano corrente.

22. Há para cada cargo ou função da organização (seja ele ocupado por um funcionário ou por voluntários) uma descrição de suas atividades.

23. A organização conta com um processo formal para a seleção e o treinamento de seus voluntários.

24. A organização dispõe de plano(s) estratégico e/ou operacional que contemple(m) o planejamento, ao menos, para o ano corrente.

25. O(s) plano(s) estratégico e/ou operacional explicita(m) as ações a serem tomadas pela organização dentro do período e os resultados esperados.

26. O(s) plano(s) estratégico e/ou operacional identifica(m) e dimensiona(m), para cada programa e/ou projeto, os recursos financeiros e não financeiros necessários para sua execução.

27. Os gestores realizam reuniões com periodicidade mínima anual para planejamento e acompanhamento de seu desempenho da organização.

Estratégia de financiamento

28. A organização conta com um funcionário próprio (ou uma equipe própria) dedicado exclusivamente às atividades de captação de recursos.

29. A organização possui um Plano de Captação de Recursos para, pelo menos, o ano corrente.

30. O plano de captação estabelece as metas de arrecadação para cada uma das fontes de recursos.

31. A organização capta recursos com indivíduos.

32. A organização gerencia informações sobre seus doadores (tais como dados cadastrais, contatos realizados, participações em eventos, doações realizadas) através de alguma plataforma específica para gestão de doadores de organizações sem fins lucrativos.

33. A organização aceita doações pela internet (via cartão de crédito, transferência bancária online e boleto bancário), seja através de seu próprio website ou através de redirecionamento para outros websites.

34. A organização possui uma base diversificada de recursos (nenhuma das fontes tem representatividade superior a 50% dos recursos anuais da organização).

35. A organização monitora as atividades e as despesas com captação de recursos.

Prestação de contas e Comunicação

36. A organização publica relatórios anuais de atividades atualizados em seu website.

37. A organização descreve em seu relatório anual as principais realizações do período e apresenta fotos reais ilustrativas das atividades desenvolvidas.

38. A organização apresenta em seu relatório anual o(s) principal(is) indicador(es) de desempenho das atividades desenvolvidas (tais como número de pessoas atendidas).

39. A organização apresenta em seu relatório anual os recursos classificados por origem e as despesas classificadas por tipo.

40. A organização publica as demonstrações contábeis e financeiras anuais.

41. A organização possui uma lista de e-mails para os quais envia um boletim informativo no mínimo uma vez a cada dois meses.

42. A organização possui um blog online e/ou contas nas redes sociais (Facebook e/ou Twitter), onde posta informações regularmente, no mínimo uma vez por semana.

43. A organização publica em seu website os diferentes canais de comunicação, incluindo telefone(s), endereço(s), e-mail(s) e “fale conosco”.

44. Os materiais de comunicação utilizados informam com precisão os fins e as atividades da organização.

Fonte: Instituto Doar